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Medida provisória do 13º fixo para o Bolsa Família, criada por Bolsonaro, perde a validade

Brasil 247

O atual Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, prometeu em campanha aderir um 13º salário à aquelas pessoas que fazem proveito do programa Bolsa Família. Ao chegar na presidência, editou a medida provisória que regularia o benefício.

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Essa medida provisória não terá mais validade à partir desta quarta-feira (25), pois, a data final para o Congresso Nacional transformar a MP em lei era até terça-feira (24), e nada foi feito.

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As regras foram editadas por Bolsonaro no mês de outubro do ano passado, trazendo previsão de pagamento apenas naquele ano, sendo pago no final de 2019.

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A medida provisória, em seu texto, traria a previsão de pagamento somente naquele ano, onde 13,5 milhões de pessoas poderiam aproveitar o benefício.

O senador Randolfe Rodrigues, do partido Rede-AP, foi responsável por inserir aspecificação de pagamento anual no Congresso, onde o documento ainda determinava quem receberia o BPC (Benefício da Prestação Continuada).

O relatório obteve a aprovação no dia 3 de março pela Comissão Mista, que foi a responsável por analisar a medida provisória. Logo após, foi encaminhada à Câmara, onde precisava ser aprovada pelo plenário das duas casas, mas, não chegou a ser votada nem na Câmara dos Deputados.

Mais medidas provisórias estão prestes a vencer, sem que haja uma aprovação. Como por exemplo, a MP que regulamente a cobrança da dívida ativa e a MP do Programa Verde Amarelo, uma iniciativa governamental que serve com um estímulo para a contratação de jovens, trazendo ainda algumas mudanças trabalhistas.

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Escrito por RAFAEL F

Rafael Ferreira é um escritor apaixonado pelo que faz. O que começou como um hobbie, hoje virou profissão, com seu ingresso na faculdade de Jornalismo. Busca sempre manter seus leitores por dentro dos assuntos da atualidade, seja no Brasil ou no mundo. É responsável por levar entretenimento e cultura com a qualidade que é devida de um redator da i7 Network. Sinta-se a vontade para entrar em contato pelo Instagram @rafaelferreiraa7.