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Justiça Federal faz história ao proibir senadores e deputados reeleitos de receber auxílio

G1

Uma decisão liminar da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, vem dando o que falar.

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Isso porque o documento proíbe que os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal se abstenham de efetuar ou autorizar o pagamento de auxílio-mudança para parlamentares que foram reeleitos.
A ordem judicial foi deferida na última terça-feira (22), atendendo a um pedido popular. 

Douglas Henrique Valente (PTB), que é advogado e vereador de Gurinhatã, foi o responsável por desenvolver e levar a ação que apontou que o montante de R$ 33,700 pagos a parlamentares, acabariam afetando os cofres e a moralidade pública, uma vez que eles moram em Brasília.

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A Câmera dos Deputados divulgou uma nota na qual relatou que por intermédio da Advocacia-Geral da União, está cumprindo integralmente a legislação prevista na regência, onde já apresentou os recursos. Quanto ao Senado Federal, eles alegam que se quer receberam uma notificação.

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Douglas ainda salientou que Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, realizou a antecipação do pagamento da verba indenizatória do auxílio, em dezembro, para 505 parlamentares, que ficou em torno de R$ 17 milhões de reais. Os que foram eleitos para o Senado, está previsto para serem pagos no próximo dia 31 de janeiro.

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Na visão de Douglas, autor da ação, esse novo pagamento não será necessário e, nem poderia ser feito, já que os candidatos eleitos como senadores continuam morando em Brasília.

O vereador ainda se pronunciou sobre o que motivou a realizar a ação. “O que nos motivou a ingressar com essa ação foi a questão da moralidade pública. Temos que começar cortando de cima e não de baixo, como sempre acontece nesse país”, disse ele.

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Escrito por Rômulo NC

Ator, youtuber e redator, Rômulo N.C é formado pela casa de artes cênicas Recriarte e sempre atuou como escritor de diversos sites.