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Urgente: Jair Bolsonaro pode sofrer a primeira baixa no governo; saiba o motivo

Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, está próximo de sofrer uma grande baixa em seu Ministério, nomeado oficialmente na última terça-feira, dia primeiro. O motivo é um descumprimento constitucional.

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Isso porque o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está com os seus direitos políticos suspensos pelo período de três anos, em virtude de uma condenação na Justiça de São Paulo. Com isso, ele não poderia ter sido nomeado para ocupar o cargo.

O advogado e também professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Antonio Carlos Fernandes, entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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Na petição, Antonio Carlos exige providências diante da omissão da 6ª vara da seção judiciária da Justiça Federal do Distrito Federal ou do juiz da vara de plantão. Algumas semanas atrás, ele também entrou com ação popular, com pedido de liminar, a fim de impedir que o presidente nomeasse Salles.

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Segundo ele, o desrespeito à Constituição com a nomeação está relacionado ao fato de Ricardo Salles ter tido os seus direitos políticos suspensos, na sentença que o condenou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

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A nomeação do Ministro do governo de Jair Bolsonaro também já foi alvo de questionamentos por outras ações populares. Existem pelo menos quatro, todas com pedido de liminar, na intenção de impedir sua posse. Pesam ainda sobre Ricardo Salles outras ações, por improbidade administrativa, ainda em fase de tramitação, bem como denúncias por enriquecimento ilícito e suas antigas relações com alguns ruralistas.

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Escrito por Henrique Furtado

Henrique Furtado é um redator com vasta experiência no jornalismo online. Solidificou sua carreira com coberturas marcantes sobre os principais acontecimentos no Brasil e no mundo ao longo da última década. Suas especialidades englobam desde os bastidores da política, versando por esportes, atualidades e, claro, tudo o que acontece no mundo dos famosos. Está sempre ligado para entregar, em primeira mão, as últimas novidades para os seus leitores, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano.

Contato: henriquefurtado.jornalista@gmail.com