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Ministro da Corte ‘pressiona’ Lula: ‘político inelegível não pode provocar a Justiça’

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu enviar um recado indiretamente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem mencionar o petista, mas fazendo referências às condições dele, Fux falou que "um político sabidamente inelegível não pode provocar a Justiça". Segundo o magistrado, não tem como um condenado em segunda instância participar de uma Eleição. Isso só é possível se ele conseguir uma liminar, o que é muito improvável. 

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Luiz Fux é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e já mostrou, por diversas vezes, que não aceitará a candidatura do petista. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não pode concorrer.

Fux ressaltou que acha estranho um candidato se candidatar, sabendo que ele não está em condições disso. Seria o mesmo que afrontar as leis brasileiras e a Justiça. O magistrado reforçou esse argumento em uma palestra na capital paulista.

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PT insiste

O Partido dos Trabalhadores (PT) já decidiu que vai registrar a candidatura de Lula no dia 15 de agosto. Fux vê que existe uma séria falha que confronta duas Leis. A Lei da Ficha Limpa impede que um candidato condenado em segunda instância registre sua candidatura, porém, a Lei Eleitoral permite que o candidato, mesmo com pendências na Justiça, esteja na urna até que os seus recursos sejam julgados.

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O ministro do STF também anotou uma observação importantíssima. Ele disse que é muito improvável que um candidato condenado consiga uma liminar, porém, recentemente, ele está vendo que as coisas perderam um pouco a sua substância com as decisões recentes. Fux deu uma pequena cutucada nos ministros da Segunda Turma da Corte.

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De acordo com Fux, a aplicação rigorosa da Lei da Ficha Limpa e as Fake News são um dos grandes problemas dessa próxima Eleição.

 

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