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Time de São Paulo ganha ação milionária contra Polícia Militar; valor choca

O time de futebol paulista ganhou na justiça contra a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos que foi cobrado pela Polícia Militar no que se refere aos efetivos utilizados para que seja garantido a segurança no estádio em dias que ocorrerem os jogos.

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O tricolor inciou o processo em novembro de 2017 e solicitou que os valores pagos anteriormente fossem devolvidos. Ao que tudo indica o clube receberá provavelmente o equivalente a R$ 7 milhões de compensação pelos últimos cinco anos.

De acordo com o diretor executivo jurídico do clube, Leonardo Serafim, o Estado tem o dever de garantir a segurança do cidadão, logo o policiamento dentro de estádios pertence a essa esfera. Assim, o time entende que a cobrança extra da taxa de policiamento em eventos de esporte é ilegal.

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A juíza Carolina Martins julgou a lide judicial em favor do time levando em consideração que entendeu ser inconstitucional a taxa que tenha por fato gerador prestação de segurança pública mesmo se tiver sido requerida por particular.

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Sabe-se que a taxa era descontada da renda arrecada em jogos de futebol do time São Paulo, sendo o valor enviado para a Fazenda Pública e era direcionado para o Tesouro Estadual.

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O cálculo acontecia levando em consideração o número de policiais que estavam sendo deslocados além da importância do valor da partida. Provavelmente outros clubes também entraram na justiça para realizar a mesma solicitação contra a Polícia Militar.

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